Objetivos e âmbito de aplicação do Código de Conduta

O Código de Conduta da Empresa Têxtil da Magahna, S.A. é um conjunto de princípios que regem a atividade da empresa, defendendo o comportamento ético e moral, a honestidade, as negociações justas e prevenção da corrupção. Essas regras estão alinhadas com as Diretrizes da OCDE em termos de Conduta Empresarial Responsável. O Código de Conduta foi criado com o objetivo de partilhar os princípios que orientam a atividade da Empresa e aplica-se a todas as partes interessadas (colaboradores, fornecedores, parceiros de negócios, clientes e organismos sociais). Os colaboradores que adotem comportamentos que violem as disposições vertidas neste Código de Conduta, serão sujeitos a sanções por descumprimento.

Legislação aplicável

A Empresa Têxtil da Maganha, S.A. desenvolve toda a sua atividade dentro dos limites impostos pela lei, em particular, respeitar rigorosamente as normas legais relativas a salários e outras compensações. Todos os colaboradores devem respeitar e cumprir as normas constantes do Código de Trabalho.

Período de Trabalho

De acordo com o Artigo 203° nº 1 do Código de Trabalho, nenhum colaborador da Empresa Têxtil da Maganha, S.A. poderá ter um horário de trabalho que exceda as 8 horas diárias e 40 horas semanais intercaladas pelos normais períodos de descanso, dispondo aqueles não só de um intervalo para almoço, como também uma pausa no período da manhã.

Direitos Humanos

A Empresa Têxtil da Maganha, S.A. desenvolve toda a sua atividade com base nas regras impostas pela legislação nacional e internacional (ILO conventions -lntemational Labour Organization) no tema dos direitos humanos. A Empresa Têxtil da Maganha, S.A. não tem quaisquer práticas que se mostrem desconformes com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, tais como o trabalho forçado, imposição física ou trabalho infantil. Assim, a idade mínima de admissão é 18 anos. Todo e qualquer tipo de assédio ou atitude discriminatória serão rejeitadas e devidamente punidas.

Dever de lealdade, confidencialidade e sigilo profissional

Os colaboradores da Empresa Têxtil da Maganha, S.A. devem ter um comportamento de lealdade para com a empresa, empenhando-se em salvaguardar sempre a sua credibilidade, boa imagem e prestígio.Os colaboradores estão sujeitos ao sigilo profissional, não podendo fornecer quaisquer informações que por decisão da Empresa Têxtil da Maganha, S.A., ou por força de disposições legais em vigor, não devam ser do conhecimento de terceiros. Deve haver reserva e descrição relativamente a factos e informações que os colaboradores tenham conhecimento no desempenho das suas funções. As informações constantes nos processos individuais dos colaboradores estão sujeitas ao princípio da confidencialidade por parte de quem tem a responsabilidade de manutenção e tratamento da informação dos colaboradores.

Igualdade e não discriminação

A Empresa Têxtil da Maganha, S.A. e seus colaboradores não praticam nem permitem qualquer tipo de comportamento que configure diferenças de tratamento baseado em sexo, idade, raça, ideologia política, crença religiosa, orientação sexual, identidade de género, ou qualquer outro fator que possa ser considerado discriminatório.

Responsável pelo cumprimento normativo

No cumprimento da legislação em vigor para o combate à corrupção e infrações conexas, a Empresa Têxtil da Maganha, S.A. designa o responsável pelo cumprimento normativo ao qual compete, de forma autónoma, independente e decisória, monitorizar e controlar a execução do plano de prevenção de riscos, dispondo para o efeito dos recursos técnicos necessários ao exercício das referidas funções.

Regras de conduta e atuação

A Empresa Têxtil da Maganha, S.A. repudia qualquer prática de corrupção, suborno ou infração conexa, de forma ativa ou passiva, bem como qualquer outra forma de influência indevida ou conduta ilícita. Nesse seguimento, todos os colaborados da Empresa Têxtil da Maganha, S.A. devem desempenhar as suas funções no rigoroso cumprimento desses princípios em todas as suas relações internas e externas, seja com entidades privadas ou entidades públicas.

No cumprimento desses princípios, todos os colaboradores da Empresa Têxtil da Maganha, S.A. devem combater e denunciar todas as formas de corrupção ativa ou passiva que possam gerar vantagens ilícitas e configurar a prática de um crime previsto e punido por Lei, devendo para tal exercer as suas funções com zelo, integridade e dignidade.

Incumprimento

A violação das regras constantes no presente Código serão sancionadas de acordo com o regime sancionatório previsto no Código do Trabalho.

Podem ainda dar lugar ao apuramento de responsabilidade criminal, designadamente em matéria de corrupção e infrações conexas, incluindo os crimes de corrupção, recebimento e oferta indevidos de vantagem, peculato, participação económica em negócio, concussão, abuso de poder, prevaricação, tráfico de influência e branqueamento, previstos no Código Penal, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 48/95, de 15 de março, na sua redação atual e na Lei n.0 34/87, de 16 de julho, na sua redação atual, punidos com pena de prisão e/ou multa.

Canal de denúncias

Todos os colaboradores da Empresa Têxtil da Maganha, S.A. têm ao seu dispor um canal de denúncias no qual podem expor todas as situações de que tenham conhecimento e que possam, eventualmente, configurar a prática de um ato suscetível de ser considerado corrupção ou uma outra qualquer infração conexa.

Sustentabilidade do ambiente

A Empresa Têxtil da Maganha, S.A. promove o uso de tecnologias e produtos com melhor desempenho ambiental e metodologia de trabalho que originem uma utilização eficiente de recursos e minimização de resíduos produzidos, com vista à diminuição do impacte ambiental das suas atividades.

Mecanismo de denúncia anónima

A Empresa Têxtil da Maganha, S.A. possui mecanismos de denúncia anónima quer a nível interno para os seus colaboradores e visitantes, como também externo para o público em geral no seu Website: textilmaganha.com. Os registos são analisados pelo Departamento da Qualidade, Ambiente e Segurança que os apresenta à administração para a tomada de decisões.